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segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Nova lei institui política de mecanização agricola e mira produtividade

 Lei Estadual No. 17.609/21 mira maior eficiência e eficácia da produção de homens e mulheres do campo aliada à agroecologia e à sustentabilidade

O Governo do Ceará dá um importante passo em direção a modernização da atividade agrícola para pequenos produtores rurais. Com a promulgação da Política de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola (Lei Estadual No. 17.609/21), o Estado ganha um instrumento que possibilita a ampliação das áreas cultivadas e o aumento da produtividade.

“A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana, representa um passo firme em direção ao desenvolvimento agrário do nosso Estado e aproxima as juventudes rurais, que estão cada vez mais decididas a avançar nos campos da inovação e da tecnologia”, explicou De Assis Diniz, secretário de Desenvolvimento Agrário.

A política pública visa ainda a disponibilização de máquinas, equipamentos e insumos tecnológicos que possibilitem uma produção mais rápida e eficiente, a redução de custos e o fomento à agricultura de precisão. Pela lei estadual, devem ser adotadas práticas de manejo e conservação do solo e água voltadas para a agroecologia e visando a sustentabilidade ambiental.

Competirá à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação das ações, em parceria com as demais esferas da gestão estadual. Ainda assim, a doação ou cessão de máquinas e equipamentos agrícolas aos municípios, associações e cooperativas de agricultores familiares caberá ao Poder Executivo. Outros dispositivos complementares à nova lei ainda serão divulgados.


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