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terça-feira, 8 de junho de 2021

Aprovada a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará

 

Aprovada a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará

Texto: André Gurjão | Imagem: Erivelton Celedônio e acervo pessoal

Política pública é considerada uma vitória para gestores e movimentos sociais e beneficia mais de 351 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais no Estado do Ceará

Hoje (2/6), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará. O Projeto de Lei No. 64/2021 homenageia Wilson Brandão Vasconcelos Junior, ex-secretário executivo do Desenvolvimento Agrário que se tornou mais uma vítima do Covid-19 em território cearense no mês de abril. A nova política pública estadual está sintonizada com a Política Nacional de Reforma Agrária e preza pela cooperação e coparticipação com os municípios.

“O nosso sentimento é de gratidão pela seriedade com que o tema foi abordado e pela votação célere que o projeto teve. Mas, principalmente, o nosso muito obrigado se deve em saber que milhares de agricultores e agricultoras familiares foram atendidos com o empenho do presidente Evandro Leitão e dos demais deputados estaduais em aprovar o PL”, comentou o secretário De Assis Diniz em vídeo publicado em redes sociais.

No último 18 de maio, o governador Camilo Santana enviou ao Legislativo Estadual a mensagem No. 8.669/21, que beneficia pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais e outros grupos de famílias de trabalhadores rurais. “O Idace se encarregará da execução da Política Fundiária do Estado do Ceará, competindo-lhe o desempenho de atividades concernentes à organização da estrutura fundiária”, define o documento.

Ao órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário ainda compete: “I) promover a discriminação de terras devolutas; II) reconhecer as políticas legítimas e concorrer título de domínio aos respectivos possuidores; e III) incorporar ao seu patrimônio terras devolutas, ilegalmente ocupadas e improdutivas, dando-lhes a devida destinação legal”. Constituem-se como dotações orçamentárias transferências, programas e projetos da União, do Estado e dos municípios.

“Ganha o agricultor e a agricultora familiar e se fortalece o desenvolvimento rural, solidário e sustentável cearense”, resume Raimundo Martins, presidente da Fetraece, responsável pela coordenação de 183 sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. “É uma justa homenagem a quem em vida teve uma profunda relação com os movimentos sociais. Wilson sempre nos trouxe horizontes maiores aos desafios da classe dos trabalhadores rurais”.

Trajetória exemplar

O geólogo Wilson Vasconcelos Brandão Junior nasceu em Fortaleza em 20 de maio de 1956 e se especializou em Planejamento Agropecuário. A carreira do ex-secretário executivo da SDA teve início como foto-interprete para preparação de projetos de regularização fundiária no Cariri e, logo em seguida, também ocupou o cargo de gestor do Programa Fundiário Nacional do Estado nos municípios de Iguatu e Jaguaretama.

Em 1986, Wilson Brandão foi assessor para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais na Região de Itapipoca do Projeto Incra e chefe do Núcleo de Estudos do ITERCE. Em 1991, foi consultor do IICA e DNOCS para o Programa de Emancipação de Perímetros Irrigados nos Estados do Ceará e Piauí e, em 1996, Coordenador Geral do Programa de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais atingidas pela construção da barragem do Castanhão e pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

No Idace, foi coordenador geral do Programa de Cadastro Fundiário e Reassentamento das famílias rurais, chefe do Departamento de Informática, diretor técnico, assessor especial do superintendente e, de 2003 a 2006, superintendente do instituto. No período foi implantado, o Cadastro Fundiário Georreferenciado em vários municípios do Estado do Ceará e foram regularizadas mais de 15.000 posses. Em reconhecimento à própria capacidade técnica, exerceu a função de secretário executivo da SDA entre 2007 e 2021.

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