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terça-feira, 6 de abril de 2021

Vereador Marcelo Lemos, da Câmara Municipal de Fortaleza, tem seu mandato garantido por decisão do Ministro Alexandre de Moares

 


Marcelo Lemos já está atuando como vereador desde a posse,, em janeiro passadoFoto: CMFor

vereador Marcelo Lemos (PSL) ganhou mais uma batalha na Justiça Eleitoral, desta vez em última instância, após o ministro Alexandre de Moares negar recurso do Ministério Público Eleitoral no Ceará contra a eleição do parlamentar de Fortaleza. Com esse novo veredito, Lemos tem seu mandato garantido, em definitivo.

Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) favorável a Lemos, o Ministério Público Eleitoral  entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que o vereador, quando ocupou o cargo de gestor da Secretaria Regional V de Fortaleza, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2015 desaprovadas, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

No entanto, após Marcelo Lemos ter apresentado os documentos solicitados, o TCE modificou sua decisão e aprovou as contas do então gestor.  De acordo com decisão de Moares, “a data da diplomação é o termo final para se conhecer de alteração fática ou jurídica superveniente ao registro de candidatura que afaste a inelegibilidade”.

Para as Eleições 2020, o último dia fixado no Calendário Eleitoral para a diplomação é 18/12/2020. “Assim, o fato superveniente noticiado em 9/12/2020, pelo qual afastada a irrecorribilidade da decisão que rejeitou as contas do candidato antes da diplomação, deve conduzir ao deferimento do registro de candidatura de Marcelo Lemos Coelho, candidato ao cargo de Vereador de Fortaleza/CE, nas Eleições 2020. Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial”.

“Quero agradecer a Deus, porque agora foi dado o ponto final. Não tem quem mais tire o nosso mandato. Foi feita a Justiça de Deus e agora a dos homens. Agora vou ter a cabeça mais tranquila para tocar o meu mandato”, disse o parlamentar ao Blog do Edison Silva. 


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