Ministério da Saúde: Portaria GM/MS 683/2021, que autoriza mais de 1.301 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – tipo II – e 35 leitos de UTI pediátricos exclusivos para atendimento de pacientes com Coronavírus (Covid-19)

O Diário Oficial da União (DOU) publicou esta semana a Portaria GM/MS 683/2021, que autoriza mais de 1.301 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – tipo II – e 35 leitos de UTI pediátricos exclusivos para atendimento de pacientes com Coronavírus (Covid-19), com valor total de R$ 64 milhões, além de 347 leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP), com custeio mensal superior a R$ 4,9 milhões.

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O repasse de recursos foi previsto por Medida Provisória no total de R$ 2,8 bilhões em recursos financeiros extraordinários a serem repassados aos Municípios e destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Destes, mais de R$ 1,1 bilhão foi destinado para o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram publicadas seis portarias e liberados pouco mais de R$ 69 milhões para custeio de leitos de UTI e leitos de suporte ventilatório pulmonar, todos para atendimento exclusivo de pessoas com Covid-19.
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A transferência dos recursos financeiros de custeio dos leitos de UTI e de suporte ventilatório para Covid-19 é referente à competência abril de 2021. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o processo de habilitação dos novos leitos para a Covid-19 e financiamento federal ainda é muito burocrático e gera inseguranças aos gestores. A entidade reforça que para este momento de pandemia que atravessa o país é necessário garantir o custeio dos serviços ofertados à população nas redes de atenção à saúde.

CNM