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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

ADESÃO DE MUNICÍPIOS AO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA COMEÇA EM 1º DE FEVEREIRO

 



As Câmaras devem impulsionar o debate apontando as demandas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, na última sexta-feira (22), instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa.

Os parlamentos municipais devem oportunizar o debate de forma construtiva através da solicitação de credenciamento no programa Casa Verde e Amarela.

Fábio Tajra

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