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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Apenas cinco pessoas são indiciadas por queimadas no CE este ano

 Apenas cinco pessoas são indiciadas por queimadas no CE este ano

O número é desproporcional à quantidade de registros do crime ambiental. Em 2020, já foram anotados 2.641 focos de incêndios. A impunidade acaba incentivando a continuidade da prática, segundo estudiosos

Os Incêndios florestais destroem a fauna e a flora, comprometem a qualidade do solo e geram poluição FOTO: ALEX PIIMENTEL
Legenda: Os Incêndios florestais destroem a fauna e a flora, comprometem a qualidade do solo e geram poluição
Foto: Alex Pimentel

O sertão cearense registra queimadas da mata nativa que se intensificam entre agosto e dezembro de cada ano. São 1.983 focos de incêndio em vegetação entre janeiro e outubro deste ano. Em igual período de 2019, foram 3.535. Neste mês, até o último domingo (22), foram 897. Em igual período de 2019, foram 1.097.

Os focos são registrados por satélites por meio de medição de ondas de calor. A relação foco e queimada não é direta nas imagens de satélite, ou seja, pode haver uma ou várias frentes de fogo ativo distintas, embora a indicação seja de um único foco ou ponto.

Os bombeiros apontam que mais de 95% são incêndios criminosos. Entretanto, apenas cinco pessoas respondem neste ano no Ceará por prática ilegal de queimadas. Em 2019, foram 18 procedimentos.

Se a maioria das queimadas decorre da ação criminosa do homem, onde estão os responsáveis? Os números da Gerência de Estatística e Geoprocessamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará expõem essa realidade. Em 2019, entre janeiro e setembro, houve apenas nove inquéritos em todo o Estado com o objetivo de indiciar suspeitos de promover queimadas. Neste ano, em igual período, foram apenas cinco, ou seja, 55,5% a menos. A realidade mostra que os responsáveis ficam impunes. "Infelizmente, as pessoas não denunciam, outras vezes faltam provas, porque os suspeitos negam a ação culposa ou dolosa", explicou o delegado regional de Polícia Civil de Iguatu, Marcos Sandro Nazaré. "Neste ano, só abrimos dois procedimentos até o momento".

O comandante do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Nijair Araújo, também lamentou a falta de denúncia sobre os autores de queimadas e observou que "as pessoas não querem envolvimento e impera a lei do silêncio, nenhum preso e ninguém denunciado".

Para o major Mardens Vasconcelos, comandante do Corpo de Bombeiros em Sobral, "mais de 95% são incêndios ocasionados pelo homem, de forma criminosa".

O agrônomo e ambientalista Paulo Ferreira, mestre em Desenvolvimento Sustentável, observa que "as queimadas ocorrem aos milhares, mas os suspeitos que aparecem contam-se nos dedos".

O promotor de Justiça da área ambiental na comarca de Iguatu, Fábio Ottoni, lembra que "onde há deficiência na fiscalização, existe a sensação de impunidade, que é um agravante e, certamente, incentiva os autores a continuarem a cada ano agindo de forma criminosa".

Para o representante do MPCE, "só medidas educativas não bastam". Fabio Ottoni defende ampliar a fiscalização por agentes dos municípios e de outros órgãos, mas lamentou o fechamento de escritórios do Ibama.

"As chuvas verificadas desde o início deste mês contribuíram para reduzir as queimadas porque deixou a terra e a mata mais úmidas", pontuou o secretário de Agricultura de Iguatu, Venâncio Vieira.

O ambientalista André Wirtzbiki observou a permanência do hábito cultural no sertão, onde agricultores, "para fazer a limpeza do terreno, colocam fogo nos restos culturais da safra anterior e na mata nativa que rebrotou, por ter menor custo de mão de obra".

O ambientalista Paulo Ferreira pontua, entretanto, que o agricultor de base familiar praticamente abandonou a prática da queimada na roça. "Nos últimos anos, essas queimadas são promovidas para abertura de área para plantio de capim, de pastagem para o gado", frisou. "Em áreas mais remotas, o fogo é feito por pessoas que querem ver o mato queimar por maldade".

Proibição

Em julho passado, o Governo Federal editou decreto proibindo a prática de queimadas em todo o País. No mesmo período, o Governo Estadual decretou estado de emergência ambiental devido ao maior risco de incêndios florestais e queimadas, no período compreendido entre julho de 2020 e janeiro de 2021.

De acordo com o Comitê Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna), foi a primeira vez que houve decretação de estado de emergência por incêndios florestais.

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