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terça-feira, 6 de outubro de 2020

Novo marco regulatório do saneamento será pauta da próxima Quinta com Debate da Aprece


 

A Aprece realizará mais uma edição de sua Quinta com Debate, dia 8 de outubro, às 15h. O evento online, cujo tema será “Saneamento Básico: O que muda com o novo marco legal?”, acontecerá em formato terá como objetivo a abordagem das principais mudanças trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), assim como o papel das Agências Reguladoras nesse processo. Representando a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), participará, como debatedor, o analista de regulação e doutor em Saúde Pública, Alceu Galvão. Também integrarão as discussões, a diretora de mercado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Cláudia Caixeta, e o diretor de relações institucionais da Aprece, Expedito Nascimento. O encontro será transmitido pelo canal da Aprece no YouTube (Aprece Ceará).

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, todo o setor de saneamento básico, a nível nacional, deverá superar uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços, tais como a organização da prestação regionalizada, a adequação da regulação às normas da Agência Nacional de Águas e a readequação dos contratos de prestação dos serviços, além da preparação das companhias estaduais para o cumprimento das metas de universalização e de eficiência, o que exigirá, de todos os atores, grande capacidade de gestão. Nesse contexto, a Arce terá um papel fundamental, que será acompanhar o cumprimento dessas metas, além de atuar na regulação e fiscalização dos contratos.

De acordo com o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, o setor de saneamento básico entrou em uma nova fase, agora muito mais desafiadora. Ele enfatiza, ainda, que a Agência já vem participando ativamente dos trabalhos, não apenas elaborando estudos, mas também organizando eventos importantes sobre o tema. “Em agosto, realizamos o Arce Debate, um grande encontro transmitido pela TV Ceará, que envolveu gestores das Secretarias das Cidades e de Recursos Hídricos, além da Cagece, justamente para esclarecermos e conscientizarmos o público sobre a importância dos trabalhos para o Ceará. Com esse novo cenário, teremos uma extensa demanda de trabalho, mas a Arce está mais do que preparada para auxiliar o Estado a avançar nesse sentido”, complementa Winston.

Quinta com Debate

É uma iniciativa da Aprece, por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) e de suas Redes Técnicas, que se desenvolve através de encontros transmitidos YouTube, todas as quintas-feiras, às 15h, abordando temas de grande relevância para os municípios. A ação nasceu com o objetivo de disponibilizar o acesso à capacitação e ao conhecimento para todos os gestores e agentes públicos, bem como à sociedade, durante o período de isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus, mas que, por sua relevância, se efetivará como uma política de educação continuada da entidade.

Quinta com Debate – Saneamento Básico: O que muda com o novo marco legal?

Data: 08/10/2020

Horário: 15h

Local: AQUI

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