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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Secretaria define funções para concessão do Selo Arte da agricultura familiar



Na tarde desta quarta-feira (09), o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, em conjunto com as coordenadorias de Desenvolvimento da Pecuária (Codep), de Apoio à Agricultura Familiar (Codaf) e assessoria jurídica, definiu o papel do órgão do Governo do Ceará na concessão do Selo Arte. A SDA será responsável pela articulação e mobilização dos agricultores familiares e a concessão será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

A decisão foi tomada em conformidade à Lei Federal No. 13.680/2018 e ao Decreto Federal No. 9.918/2009. Os marcos legais regulamentam o processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados. Na visão do secretário De Assis, “o Selo Arte é uma oportunidade para agregar valor aos produtos da agricultura familiar e permite o impulsionamento da comercialização”.

Pelo decreto, são produtos alimentares de origem animal produzidos artesanalmente aqueles elaborados com técnicas manuais e com origem da matéria-prima determinada. O resultado são alimentos de fabricação individualizada, genuínos, singulares e que mantém as características tradicionais, culturais e regionais do produto. Outros critérios para concessão do selo incluem a existência de uma receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimento dos manipuladores dos alimentos.

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