Estão previstas ações como
benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de
condições para o pagamento de dívidas; projeto segue para sanção de Jair
Bolsonaro
Em sessão
remota nesta quarta-feira, 5, o Senado aprovou o projeto que institui uma série
de medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares durante a
pandemia do coronavírus (PL 735/2020). Estão previstas ações como benefício
especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o
pagamento de dívidas. Do deputado Ênio Verri (PT-PR), o projeto segue agora
para a sanção da Presidência da República.
Poderão ter
acesso às medidas, conforme previsto no projeto, os agricultores e
empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e
os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial
poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco
parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao
dobro do valor.
O projeto também trata de regras para o recebimento do
benefício e da criação de linha de crédito específica.
Urgência
Para o
relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto é importante por
ajudar a agricultura familiar, “duramente atingida pela suspensão de feiras e
atividades escolares”. Os pequenos produtores, destacou o relator, têm urgência
em receber o pacote de auxílio previsto no projeto. Ele lembrou que o setor é
responsável pela produção de 70% dos alimentos do país e ressaltou que o campo
precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.
“O projeto é
uma forma de justiça à agricultura familiar, categoria fundamental para fazer
do Brasil um grande produtor de alimentos saudáveis, a cada dia mais demandados
internamente e pelo mercado internacional”, afirmou o senador.
Foram
apresentadas seis emendas em Plenário, mas o relator não acatou nenhuma delas.
Paulo Rocha elogiou as sugestões, mas apontou a urgência da aprovação do
projeto, diante das necessidades dos produtores familiares. Se houvesse alguma
alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara dos
Deputados,
atrasando a implementação dos benefícios. O relator sugeriu que as emendas
sejam direcionadas ao PL 2.940/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que ainda
será apreciado no Senado.
“Seria uma
forma de atender ao protagonismo do Senado e às demandas dos senadores, sem
prejudicar a agricultura familiar, que precisa com urgência desse projeto
aprovado”, sugeriu o relator.
O líder do
governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância do
projeto, que pode beneficiar cerca de 200 mil produtores. Ele questionou,
porém, os artigos que tratam do Benefício Garantia-Safra e de itens como linhas
de crédito, prorrogação de dívida e regras para liquidação de saldo devedor.
Segundo
Bezerra Coelho, o governo pode vetar esses artigos, com receio de as medidas
comprometerem o equilíbrio fiscal do próximo ano. Ele pediu que alguns dos
benefícios previstos no projeto ficassem restritos apenas a este ano, sem
contemplar o ano que vem. Em resposta, Paulo Rocha disse que é possível ampliar
o Orçamento de 2021, que ainda será votado no Congresso Nacional.
O governo
tem como se adequar. Se não, colocaremos em xeque a produção de alimentos para
o próximo ano”, alertou o relator.
Levado a
votação, o relatório de Paulo Rocha foi aprovado de forma simbólica.
Homenagem
Paulo Rocha
destacou que a futura lei será chamada de Lei Assis Carvalho, como uma
homenagem ao ex-deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI). Ele
morreu no dia 5 de julho, vítima de ataque cardíaco, aos 58 anos. Assis
Carvalho era um militante em favor dos pequenos produtores rurais e da produção
sustentável.
Por tratarem
do mesmo tema, outras cinco matérias tramitavam em conjunto com o projeto
aprovado nesta quarta. Os PLs 1.197/2020 e 1.789/2020, do senador Paulo
Paim (PT-RS); o PL 1.790/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE); o PL
2.980/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA); e o PL 3.188/2020, do senador
Styvenson Valentim (Podemos-RN), foram considerados prejudicados e enviados ao
arquivo.
Fonte: Canal Rural
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