A migração de jovens do campo para as cidades
– mesmo que em dinâmicas sazonais – em busca de renda e melhor qualidade de
vida vem se caracterizando como um risco à continuidade da produção agrícola
familiar.
No sentido de orientar, integrar e
articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da
juventude do campo e a promoção da sucessão rural, o deputado Moisés Braz (PT)
apresentou o projeto de indicação n° 3/19. A iniciativa institui o Plano
Estadual de Juventude e Sucessão Rural, proposta já aprovada na Casa.
Envolvendo jovens
com idades entre 15 e 29 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Juventude
(Lei nº 12.852/2013) e pela Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), o
projeto apresenta como diretrizes a garantia dos direitos sociais no campo;
acesso a serviços públicos e a atividades produtivas, com geração de renda e
promoção do desenvolvimento sustentável e solidário; estímulo e fortalecimento
das redes da juventude nos territórios rurais, entre outras.
A proposta propõe
ainda objetivos específicos, como ampliar o acesso da juventude do campo aos
serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência da juventude
no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso a terra e a
oportunidades de trabalho e renda, além de ampliar e qualificar a participação
da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de
controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar,
implementar e monitorar a execução das ações prevista nessa política.
O parlamentar
acrescenta que a intenção é buscar meios de garantir a continuidade da
agricultura familiar no estado do Ceará, por meio de políticas de sucessão
geracional e fortalecimento desse segmento fundamental para a vida social e
econômica do País.
“O plano tem por
missão criar condições para garantir acesso à educação integral e inclusiva em
todos os níveis e modalidades de ensino para os jovens do campo e povos de
comunidades tradicionais, buscando superar o analfabetismo e evasão escolar”,
acrescenta Moisés Braz. A iniciativa busca ainda criar condições para o
enfrentamento ao desemprego, com a ampliação e qualificação dos serviços de
assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação, a sustentabilidade,
a geração e a socialização do conhecimento.
O texto sugere
que seja executado pelo Governo do Estado e a implantação ocorra em regime de
cooperação, mediante adesão, com participação de municípios cearenses,
organizações da sociedade e entidades privadas, com prazo decenal, sendo
revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual.
Pela proposta,
caberá à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) identificar o
público-alvo, promovendo a coordenação intersetorial do Poder Executivo
estadual com os demais órgãos e entidades da administração pública, municípios,
sociedade e outras instituições para o estabelecimento de estratégias comuns de
implementação dos projetos, ações e programas. A orientação ficará a cargo de
um comitê gestor, formado por representantes de diversas secretarias e
movimentos representantes da comunidade rural.
Por se tratar de
projeto de indicação e, portanto, de sugestão, cabe ao Governo, se acatar,
enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LA/AT
Informações
adicionais
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Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
·
E-mail:agencia@al.ce.gov.br
·
Twitter:@Assembleia_CE
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Fonte: Assembléia
Legislativa do Ceará
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