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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Até quando posso entregar o meu ITR?

Até o dia 30 de setembro.

Após esse prazo eu posso entregar o meu ITR?

Pode sim. Mas ficará sujeito a multa.

Quem precisa declarar?

• Pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título da terra;
• Ocupantes de condomínios rurais, quando o imóvel pertence a mais de contribuinte seja por contrato, decisão judicial ou doação recebida em comum;
• Um dos donos da terra, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel;
• Pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e 17 de agosto de 2020, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade;
• Pessoa jurídica que tenha recebido um imóvel rural fruto de desapropriação, transferência ou incorporação no período de 1º de janeiro de 2020 e 30 de agosto de 2020;
• O inventariante de imóvel pertencente a espólio, enquanto não ultimada a partilha; ou, se este não tiver sido nomeado, o cônjuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer título.

Quais são os documentos a serem apresentados?

• Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que contém as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular;
• Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias à apuração do valor do imposto correspondente a cada imóvel rural;
• Ato Declaratório Ambiental (ADA), que deve ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a fim de se excluir da apuração as áreas não-tributáveis da área total do imóvel rural;
• Caso o contribuinte já possua número de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esse número deve ser informado na declaração do ITR.

Eu fiz o CAR – Cadastro Ambiental Rural da minha propriedade, preciso declarar no ITR?

Sim. E também precisa fazer o ADA – Ato Declaratório Ambiental.
Então, você informa o CAR e o ADA em sua Declaração.

Como faço para declarar o ADA?

No site do IBAMA – www.ibama.gov.br.
Você gera uma senha para fazer o ADA, que deve conter os dados que foram informados no CAR – Cadastro Ambiental Rural.

Qual o valor da Terra Nua que devo declarar ?

O valor a ser declarado é o valor de acordo que os municípios informam para a Receita Federal, através da Instrução Normativa n º 1877 de 14 de março de 2019, alterada pela IN 1939 de 16 de abril de 2020 da Receita Federal. Caso não tenha esses dados, informar o valor de mercado em janeiro de 2020.

Se eu vender a minha propriedade até 30 de setembro de 2020, devo declarar o ITR ?

O adquirente da propriedade é quem deve declarar, se a propriedade já estiver no nome deste, porém, se vendeu a propriedade e não a transferiu, a responsabilidade de declarar continua sendo sua.

Se a minha propriedade for desapropriada pelo governo, quem deve declarar o ITR?

Se a desapropriação foi parcial, a responsabilidade é sua de desmembrar a propriedade com o saldo remanescente no INCRA, alterar a área no INCRA e na Receita Federal, para, em seguida, fazer a sua declaração, somente com a área que ficou para você.

E, se a propriedade foi desapropriada total, também devo informar no INCRA e na Receita Federal?

Sim. Todo o procedimento deve ser feito, por você que foi o desapropriado, para não ficar com a propriedade em seu nome e com a responsabilidade de fazer a declaração do ITR, sendo que a propriedade não lhe pertence mais.

A propriedade acima de 500 hectares está obrigada a informar os animais?

Sim. O próprio programa exige a informação da quantidade de animais na propriedade, que deve ser igual à ficha sanitária do gado, informada pela ADAGRI.

Como faço a declaração?

• A declaração do ITR deve ser elaborada por meio do programa gerador da declaração do ITR, o Programa ITR 2020. Ele está disponível para download no site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/).

Como entrego a declaração?

• É possível entregar a declaração pelo próprio Programa ITR 2020 ou pelo programa Receitanet, também disponível para download no site da Receita Federal;
• Caso prefira ir a uma unidade da Receita Federal, o contribuinte deve guardar o arquivo de declaração do ITR, gerado no Programa ITR 2020, em um pendrive ou outro tipo de mídia com entrada USB e entregar o objeto.

Detectei um erro na declaração. É possível retificar?

Sim. A retificação pode ser entregue pelo Programa ITR 2020 ou Receitanet ou arquivada em um pendrive ou outro tipo de mídia com entrada universal a ser entregue em uma unidade da Receita Federal. Porém, o contribuinte não deve interromper os pagamentos do imposto original por conta da apresentação da retificação.

Como posso pagar o ITR?

• Em cota única até dia 30 de setembro de 2020 (impostos com valor inferior a R$100 só podem ser pagos em cota única);
• Em quatro parcelas iguais, cujo primeiro vencimento será em 30 de setembro de 2020 e os seguintes no último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial Selic (as parcelas não podem ter valor inferior a R$50).

Perdeu o prazo? O que devo fazer?

Em caso de perda do prazo estipulado para entrega da declaração do ITR, o contribuinte pode apresentar o documento pelos mesmos meios de entrega, sejam eles eletrônicos ou presenciais. Porém, é importante lembrar que a multa por atraso começa a ser calculada a partir do dia 1º de outubro. A multa equivale a 1% do valor total do imposto devido por mês-calendário de atraso.
Fonte: FAEC
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Fórum das Agrárias promove a palestra Empreendedorismo em ciências agrárias: oportunidades e desafios

O Fórum das Agrárias promove a palestra Empreendedorismo em Ciências Agrárias: Oportunidades e Desafios que será ministrada por Cristiane Ramos Coutinho (Sócia proprietária da IN Soluções Biológicas e Doutora em Fitotecnia pelo PPGAF/UFC) e mediada pelo professor Patrik Luiz Pastori (Departamento de Fitotecnia – UFC).

Agenda

Data: 18 de agosto, terça-feira
Horário: 17:00

A palestrante

Cristiane Ramos Coutinho é Engenheira Agrônoma (2010), Mestre em Produção Vegetal no Semiárido (2012) pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e Doutora em Agronomia/Fitotecnia (2018) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), na subárea de Entomologia Agrícola.
Foi bolsista do Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no qual estudou por seis meses no 2º melhor curso de Entomologia do mundo, na University of California, Riverside (UCR).
Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Fitotecnia/Entomologia, atuando principalmente na área de Controle Biológico de Insetos-praga. Revisora “ad hoc” do Parque de Desenvolvimento Tecnológico (PADETEC). Revisora da Revista REDE- Revista Eletrônica do Prodema. Editora Associada Externa da Revista Agri-Environmental Sciences (AGRIES).

O mediador

O professor Patrik Luiz Pastori é Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – 2004, Mestre em Ciências Biológicas (Entomologia) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) – 2007 [dissertação desenvolvida na Embrapa Uva e Vinho (CNPUV)] e Doutor (Doctor Scientiae) em Fitotecnia (Entomologia) pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) – 2010.
É Professor Associado I na Universidade Federal do Ceará (UFC) ministrando as seguintes disciplinas: I) Entomologia Agrícola; II) Empreendedorismo & Inovação na Agricultura, na Graduação em Engenharia Agronômica (Agronomia).
É professor-orientador permanente no Programa de Pós-Graduação em Agronomia/Fitotecnia (PPGAF) da UFC onde ministra: I) Controle Biológico de Artrópodes-praga; II) Controle Químico de Artrópodes-praga; III) Empreendedorismo, Gestão, Liderança & Marketing.
Foi vice-coordenador do PPGAF-UFC (01/01/2014 à 31/07/2017 – 2 mandatos) e membro do Comitê Institucional de Pesquisa da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL (01/03/2017 à 31/12/2018).
É coordenador do Laboratório de Entomologia Aplicada (LEA) e representante titular do CCA no Comitê de Inovação Tecnológica (COMIT) vinculado à Reitoria da UFC.
Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Fitotecnia/Entomologia e Empreendedorismo & Inovação, atuando principalmente nos seguintes temas: Entomologia Agrícola; Manejo Integrado de Pragas; Controle Biológico (Parasitoides); Controle por Comportamento (feromônios e atrativos); Controle Químico (eficiência e resistência de insetos à inseticidas) e Empreendedorismo & Inovação no agronegócio.
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Condições meteorológicas do segundo semestre colaboram para aumento das queimadas no Ceará

O segundo semestre do ano no Ceará é marcado pelo aumento das queimadas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o pico de registros costuma ser em novembro.
O avanço dos casos a partir do mês de agosto costuma ocorrer em decorrência das condições naturais e também por ação humana. Entre os principais fatores meteorológicos estão as altas temperaturas e a baixa umidade relativa do ar.
“A própria redução ou ausência de chuvas também contribui, pois torna a vegetação seca, transformando-se em combustível para o fogo. Depois que uma queimada ou incêndio florestal começa, os ventos mais forte deste período também ajudam a alastrar as chamas”, explica a gerente de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto.
Imagens de satélite são usadas para monitorar os chamados focos de calor, que é o termo usado para interpretar o registro de calor captado na superfície do solo pelos sensores espaciais. Até o momento, o Inpe registrou 250 focos ativos de calor no Ceará.
“93% dos focos costumam ocorrer entre agosto e dezembro. Em 2020, só no mês de julho foram registrados 63 focos no Ceará, é três vezes a média mensal e um dado maior do que o observado em julho do ano passado, quando 18 focos foram identificados no estado”, reforça Sakamoto.
Pesquisas
Em 2019, a Funceme apontou áreas de 20 municípios com alto risco de incêndios florestais. De acordo com o pesquisador Manuel Rodrigues de Freitas Filho, coordenador do projeto e supervisor do Núcleo de Estudos Básicos da Funceme, o estudo levou em consideração mapeamentos temáticos do estado realizados pela Funceme, tais como: cobertura vegetal natural, uso e ocupação da terra, unidades de paisagem, pluviometria média anual e índice de vegetação.
As áreas com maiores riscos estão situadas predominantemente nas regiões do médio Jaguaribe, Inhamuns e Centro-Norte do estado. Nestes locais, onde é comum a prática agropecuária, a pluviometria média anual varia entre 700 e 800 milímetros, o que colabora para o índice de vegetação extremamente seco.
“As áreas classificadas com os maiores riscos de ocorrência de incêndios florestais no Ceará  são as que foram registradas os menores índices de chuva e que, ao mesmo tempo, são ocupadas pela vegetação natural de caatinga, a qual tende a ficar em uma condição muito seca no decorrer do segundo semestre”, reforça o pesquisador da Funceme.
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Melão: safra 2020/21 se inicia no RN/CE

A safra principal de melão do Rio Grande do Norte/Ceará começou neste mês, porém, segundo colaboradores do Hortifruti/Cepea, o ritmo de colheita está mais lento, devido às incertezas de mercado geradas pela pandemia da covid-19. Vale destacar que a maior ocorrência de chuvas na praça potiguar/cearense neste ano também refletiu no atraso do plantio por parte de alguns produtores – os que iniciaram as atividades em meados de maio, por exemplo, precisaram redobrar os cuidados para controlar doenças fúngicas e bacterioses, o que, somado ao dólar forte, elevou os custos de produção. Mesmo assim, melonicultores estão otimistas quanto ao retorno das exportações, que representam 80% das vendas do RN/CE. Segundo colaboradores do Hortifruti/Cepea, os exportadores brasileiros apostam na recuperação mais rápida dos mercados dos principais países importadores nos próximos meses, especialmente os europeus, onde a contenção do novo coronavírus se mostra mais avançada.
Fonte: CEPEA



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Com investimento de R$ 158 milhões, Governo do Ceará inaugura obras e autoriza novos sistemas de abastecimento d’água e esgoto

Saneamento é uma série de medidas que tornam uma área sadia, limpa e habitável, de acordo com a definição apresentada pelo dicionário de português da Google, proporcionado pela Oxford Languages. Mas, para moradores de locais ainda desprovidos dessa oferta ou que a tenham de forma inadequada, pode significar vida. Para atender a essas populações o Governo do Ceará realizou na manhã desta quinta-feira (13) a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.
O governador Camilo Santana afirmou que por conta da pandemia de coronavírus as inaugurações acontecem de forma virtual e ressaltou que não há nada mais importante do que a saúde das pessoas, e que saneamento é saúde. “Estamos vivendo uma pandemia. É desafiador superarmos não só no Ceará, mas no mundo inteiro. O estado tem como meta garantir o acesso à água aos cearenses, e mesmo nas comunidades mais distantes levar água potável, de qualidade”.
Camilo Santana falou que o Estado lançará através do Projeto São José e KFW uma série de novos investimentos na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios do estado. “Temos que investir cada vez mais em saneamento e infraestrutura. São investimentos que mudam a qualidade de vida das pessoas, fazem com que elas não tenham que carregar baldes ou comprar água volante”.
Como observou o governador, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os atos ocorreram de forma on-line, via redes sociais do Governo do Ceará, em link direto com todos os municípios contemplados com mais esse investimento que vai garantir mais saúde e qualidade de vida para os cearenses.
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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Ceasa: preço do café registra queda de 14,54% no entreposto de Maracanaú

 


O preço do café registrou uma queda de -14,54% no comparativo mensal entre os meses de junho e julho e a caixa de 5kg é vendido a R$ 67 no entreposto da Ceasa em Maracanaú. Outros itens da Cesta Básica que também sofreram queda foram os feijões carioquinha(-7,69%), de corda (- 5,66%) e preto (-3,33%). As alta são nos preços do feijão branco (+8,77%) vendido a R$ 6,20 o kg e do milhão grão (+1,56%), comercializado a R$ 65,00 o saco com 60 kg.

Queda também no preço da manteiga Betânia (-10%), vendida a R$ 32,40 o kg; do ovo extra grande/ médio (-8,33%) de R$ 12,00 para R$ 11,00 a bandeja com 30 unidades; e da carne suína (-4,76%) de R$ R$ 10,50 para R$ 10,00 o kg. Alta no preço do queijo coalho (+ 15,79%), R$ 22,00 o kg; do leite longa vida (+9,76%) R$ 45,00 a caixa com 12 litros; e do frango abatido/vivo (+3,03%), comercializado a R$ 6,80/kg.

Entre os Pescados, aumento nos preços do cará tilápia (+8,33%), saindo de R$12,00 para R$ 13,00 o kg; da cioba (+7,25%) de R$ 20,70 para R$ 22,20 o kg; e da cavala (+6,60%), saindo de R$ 19,70 para R$ 21,00 o kg.





(*)com informação do Governo do Estado do Ceará

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